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Política de Privacidade

Última atualização: 03 de outubro de 2026

1. Quem somos

O endereço do nosso site é https://mosconadvocacia.com.br ("Site").

O Site é operado por Luis Felipe Moscon Gomes, advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 42.397, que atua sob a denominação Moscon Advocacia, com atuação em Colatina/ES, doravante denominado "MOSCON ADVOCACIA", "nós" ou "Controlador", nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").

Levamos a sua privacidade a sério e zelamos pela segurança e pela proteção dos dados de visitantes, clientes potenciais e clientes do escritório.

2. Aceitação

Esta Política informa como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus Dados Pessoais quando você visita o Site ou troca comunicações conosco (formulário, e-mail, WhatsApp, telefone ou redes sociais).

AO ACESSAR O SITE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA TER LIDO E ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA, QUE DESCREVE AS FINALIDADES E AS FORMAS DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS.

Se você não concordar com algum termo, deve interromper o uso do Site.

Esta Política não se aplica a sites, aplicativos, serviços ou redes sociais de terceiros acessados por links do Site. Nós não controlamos nem endossamos esses ambientes, e recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer seus dados.

Caso você nos envie Dados Pessoais de terceiros, declara ter competência e legitimidade para fazê-lo, inclusive ter obtido os consentimentos necessários.

3. Definições

  • Dados Pessoais: informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, telefone, e-mail e endereço IP.
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, registro, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento e eliminação.
  • Titular: a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.
  • Leis de Proteção de Dados: a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados que você nos fornece, por formulário, e-mail, WhatsApp, telefone ou redes sociais:

  • nome e sobrenome;
  • telefone, e-mail, cidade e Estado;
  • o conteúdo da sua mensagem (dúvidas, descrição do caso, documentos enviados).

4.2. Dados coletados automaticamente na navegação:

  • endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, idioma e resolução de tela;
  • páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (site ou anúncio de onde você veio) e interações com o conteúdo e com anúncios;
  • dados de cookies, pixels e tecnologias semelhantes (item 9).

4.3. Dados anônimos ou agregados, como estatísticas de uso, que não permitem identificar você.

4.4. Dados Sensíveis. O Site não solicita Dados Sensíveis. Entretanto, ao descrever seu caso em campos livres ou ao enviar documentos (por exemplo, em demandas de saúde, previdenciárias ou bancárias), você poderá nos fornecer esse tipo de informação. Nesses casos, o tratamento ocorrerá exclusivamente para as finalidades de atendimento, análise do caso e eventual prestação do serviço jurídico, com base no art. 11 da LGPD. Recomendamos que não envie dados sensíveis ou documentos pelo formulário do Site antes de formalizado o atendimento.

5. Para que usamos seus dados e em quais bases legais

FinalidadeBase legal (LGPD)
Responder contatos, dúvidas e solicitaçõesProcedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Avaliar a viabilidade do caso e prestar serviços jurídicos e de consultoriaExecução de contrato (art. 7º, V); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI e art. 11, II, "d")
Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina da OAB e normas fiscaisCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Enviar informações, conteúdos e comunicações do escritório, respeitadas as regras da OAB sobre publicidade na advocaciaConsentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir o desempenho do Site e de campanhas e melhorar a experiência de navegaçãoLegítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando exigido, consentimento
Prevenir fraudes, garantir a segurança do Site e proteger direitos do escritórioLegítimo interesse (art. 7º, IX); exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Atender ordem judicial, requisição de autoridade ou exigência legalCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Os dados também poderão ser utilizados nas hipóteses previstas nas Leis de Proteção de Dados e em outros usos permitidos em lei, sempre de forma compatível com as finalidades informadas.

6. Sigilo profissional

O tratamento de informações de clientes e potenciais clientes observa o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo prevalece mesmo após o término da relação com o escritório e subsiste a esta Política.

7. Não fornecimento de dados

Você não é obrigado a fornecer os dados solicitados. Contudo, a recusa poderá impedir o atendimento, o retorno do contato ou a prestação do serviço.

8. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar Dados Pessoais, na medida necessária e adotando medidas de proteção, com:

  • prestadores de serviços e fornecedores que apoiam nossas operações, como hospedagem e infraestrutura do Site, armazenamento em nuvem, e-mail, comunicação, ferramentas de análise, publicidade e marketing e tecnologia da informação;
  • parceiros profissionais (advogados correspondentes, peritos, assistentes técnicos, contadores e demais profissionais), quando necessário à prestação do serviço contratado, observado o sigilo profissional;
  • órgãos do Poder Judiciário, autoridades administrativas, a OAB e demais entidades públicas, para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou exercício regular de direitos;
  • terceiros, em caso de reorganização, cessão ou transferência de parte ou da totalidade das atividades do escritório, resguardado o sigilo profissional.

Não vendemos seus Dados Pessoais.

9. Cookies e tecnologias similares

9.1. O Site utiliza cookies, pixels (web beacons) e tecnologias semelhantes, que armazenam ou recuperam informações no seu navegador ou dispositivo. Eles podem ser:

  • essenciais: necessários ao funcionamento e à segurança do Site;
  • de desempenho e análise: medem o uso do Site e ajudam a melhorá-lo;
  • de publicidade e remarketing: permitem medir conversões e exibir anúncios de acordo com seus interesses, em plataformas como Google e Meta.

9.2. Cookies não essenciais serão utilizados mediante o seu consentimento, que você pode gerenciar ou revogar a qualquer tempo pelas configurações do seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge e Opera possuem menu de "Opções" ou "Preferências" para bloquear ou apagar cookies) e pelas configurações de personalização de anúncios das suas contas Google e Meta.

9.3. Ao desativar cookies, algumas funcionalidades do Site podem ser afetadas. Se você mudar de dispositivo ou navegador, será necessário repetir a configuração.

9.4. Não nos responsabilizamos por cookies, pixels e tecnologias utilizados por terceiros, cujas políticas são próprias.

10. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviços (hospedagem, nuvem, ferramentas de publicidade e análise) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nessas hipóteses, a transferência observará o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou outro mecanismo admitido pela legislação.

11. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, observados:

  • Contatos sem contratação: até 12 meses contados do último contato, salvo consentimento para prazo maior;
  • Clientes: durante a vigência da relação e pelos prazos legais, regulatórios, prescricionais e de guarda profissional aplicáveis, inclusive para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Obrigações legais e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação.

Encerrado o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

12. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para sua segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade. Alguns pedidos poderão não ser atendidos, total ou parcialmente, quando houver obrigação legal, dever de sigilo ou necessidade de preservação de dados para o exercício regular de direitos. Nesses casos, informaremos o motivo. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida. Nenhum sistema, porém, é totalmente seguro. Se você tiver motivos para crer que sua interação conosco deixou de ser segura, notifique-nos imediatamente pelo canal do item 17. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos da lei.

14. Menores de idade

O Site não se destina a menores de 18 anos, e pedimos que não nos forneçam Dados Pessoais. Se identificarmos dados de menor coletados sem o consentimento de um responsável legal, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los.

O Site pode conter links para sites e redes sociais de terceiros (como Instagram, WhatsApp, Google e Meta). Cada um possui suas próprias práticas de privacidade, pelas quais não nos responsabilizamos. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer dados.

16. Disposições gerais

16.1. Responsabilidade. O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos, bem como pelo sigilo de suas credenciais e pela divulgação voluntária de informações em canais abertos. O MOSCON ADVOCACIA não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário, nem por acessos indevidos decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, nos limites da lei.

16.2. Não renúncia. A eventual tolerância do MOSCON ADVOCACIA quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não implicará renúncia, novação ou alteração dos seus termos, nem do direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

16.3. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

16.4. Atualizações. Podemos alterar esta Política a qualquer momento, publicando a nova versão no Site com a data de atualização. Havendo alteração relevante, poderemos informá-lo pelos contatos que tivermos ou por aviso no Site. O uso continuado do Site após a publicação significa ciência e concordância com a versão revisada. Se não concordar, deve encerrar o acesso.

16.5. Compromisso. Comprometemo-nos a não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com as finalidades descritas, salvo se exigido por lei ou ordem judicial.

16.6. Legislação e foro. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Colatina/ES para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

17. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: